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Política de Privacidade

Versão 1.0.0 — em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)

1. Dados pessoais coletados

  • Nome completo (quando informado pelo sindicato no cadastro)
  • CPF
  • E-mail
  • Endereço IP e identificador do navegador (user-agent)
  • Respostas registradas em votações
  • Data e hora de cada acesso e voto

2. Finalidade do tratamento

  • Identificar de forma única o eleitor e impedir voto duplicado
  • Garantir que apenas participantes habilitados votem em assembleias restritas
  • Manter auditoria do processo eleitoral e registrar eventuais tentativas indevidas de acesso
  • Cumprir obrigações legais e estatutárias do sindicato

3. Base legal

  • Consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD) para registro do voto
  • Cumprimento de obrigação legal e regulatória do sindicato (art. 7º, II)
  • Exercício regular de direitos em processo administrativo (art. 7º, VI)

4. Prazo de armazenamento

Os dados de votação, participantes e tentativas de acesso são mantidos por 5 anos após o encerramento da votação, conforme exigências legais e estatutárias para auditoria do processo eleitoral. Após esse prazo, os dados são anonimizados ou eliminados, salvo obrigação legal de guarda por prazo superior.

5. Direitos dos titulares

Você, titular dos dados, tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

  • Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
  • Acesso aos dados pessoais armazenados
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
  • Portabilidade dos dados
  • Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados
  • Revogação do consentimento, a qualquer momento, observadas as exceções legais

Importante: votos já registrados não podem ser excluídos ou alterados, pois integram o registro oficial e auditável do processo eleitoral. A revogação de consentimento posterior ao voto não invalida o voto computado.

6. Controlador dos dados

Sindicato — Controlador dos Dados
CNPJ: 00.000.000/0000-00
Endereço: Endereço a configurar

7. Procedimentos para exercício de direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
E-mail: lgpd@exemplo.org.br
Telefone: (00) 0000-0000

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias, conforme prevê a LGPD. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmação da sua identidade, como forma de proteger seus dados contra acessos indevidos.

8. Compartilhamento e segurança

Os dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins comerciais. São utilizados exclusivamente para a finalidade declarada e armazenados em provedores que adotam padrões de segurança compatíveis com a legislação vigente, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso e registro de auditoria.